De acordo com a legislação nacional, os Fabricantes/importadores de veículos ligeiros novos devem assegurar a existência de uma rede nacional de centros de abate que receba e recicle os Veículos em Fim de Vida (VFV) produzidos no país. Esta responsabilidade pode ser assumida individualmente (sistema individual) ou colectivamente (sistema integrado).

Caso o Fabricante/importador opte pela adesão ao sistema integrado (SIGVFV), as responsabilidades são transferidas para a VALORCAR através da assinatura de um contrato. Este contrato pressupõe o pagamento de uma Prestação Financeira Anual (PFA), sendo estes valores que financiam a actividade da VALORCAR.

O valor da PFA é determinado pela fórmula PFA = PFX + N*PV, na qual:

    • PFX corresponde a uma componente fixa anual;

    • N corresponde ao número de veículos novos matriculados no ano anterior;

    • PV corresponde à componente variável;

Actualmente, o valor PV é de 1,0€ e os valores PFX são os seguintes:

Número de veículos ligeiros novos colocados no mercado	Valor da PFX (€)
< 500	250,00
De 500 a 9.999	500,00
De 10.000 a 20.000	1.000,00
> 20.000	1.500,00