De acordo com a legislação nacional, os Produtores de baterias (qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, coloque baterias pela primeira vez no mercado nacional, incluindo as incorporadas em veículos) estão obrigados a:
Um produtor de baterias pode aderir ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) da VALORCAR através da assinatura de um contrato. Este contrato pressupõe o pagamento de um tipo de contribuição financeira, a PF.
Valores da Prestação Financeira (PF) por tipo de bateria ou acumulador
| Sistema Químico | PF Administração (€/Kg) |
PF Gestão (€/Kg) |
Total (€/Kg) |
| Chumbo | 0,015 | 0,008 | 0,023 |
| NiMH | 0,000 | 0,015 | |
| Lítio (aderentes sem gestão própria) |
0,104 | 0,119 | |
| Lítio (aderentes com gestão própria) |
0,000 | 0,015 |
* Sobre o valor da PF incide IVA à taxa em vigor.
A PF associada a cada bateria deve ser discriminada ao longo da cadeia de comércio, nas transações entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respetiva fatura.
A adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) é realizada mediante a celebração de um contrato entre o Produtor/Importador e a VALORCAR. Para aderir basta seguir os seguintes passos:
Posteriormente, a VALORCAR devolverá uma das vias do Contrato já rubricado e assinado por si e enviará por email a password e o username de acesso à área das declarações eletrónicas, concluindo-se assim o processo de adesão ao SIGRBA.
Depois de receber o contrato assinado, o Produtor/Importador deverá efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de pilhas e acumuladores (colocando a data de adesão ao SIGRBA). A VALORCAR validará em seguida este enquadramento.
Após adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) e a receção do username e password de acesso à área das Declarações Eletrónicas, o Produtor deve: