De acordo com a legislação nacional, os Produtores de baterias (qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, coloque baterias pela primeira vez no mercado nacional, incluindo as incorporadas em veículos) estão obrigados a:
Um produtor de baterias pode aderir ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) da VALORCAR através da assinatura de um contrato. Este contrato pressupõe o pagamento de um tipo de contribuição financeira, a PFU.
| Categorias de baterias abrangidas pelo SIGRBA | Valor da PFU (€) |
| Veículos ligeiros não elétricos | 0,35 |
| Veículos pesados não elétricos, máquinas não elétricas e embarcações não elétricas | 0,85 |
| Veículos ligeiros, pesados, motociclos e embarcações excluivamente elétricos | 0,90 |
| Motociclos não elétricos | 0,05 |
| Máquinas de carga e outras exclusivamente elétricas | 11,00 |
| Veículos híbridos | 2,00 |
A PFU associada a cada bateria deve ser discriminada ao longo da cadeia de comércio, nas transações entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respetiva fatura.
Estão isentas de PFU as baterias que são vendidas incorporadas em veículos declarados ao sistema integrado de gestão de VFV gerido pela VALORCAR no âmbito do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 (veículos novos das categorias M1 e N1).
No caso de se tratarem de baterias em 2ª mão, estas só pagarão PFU caso não o tenham ainda feito aquando da sua colocação enquanto novas no território nacional.
A adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) é realizada mediante a celebração de um contrato entre o Produtor e a VALORCAR. Para aderir basta seguir os seguintes passos:
Posteriormente, a VALORCAR confirmará que o Produtor já se encontra registado no SILIAMB e, em caso afirmativo, devolverá uma das vias do Contrato já rubricado e assinado por si, concluindo-se desta forma o processo de adesão de Produtor. Juntamente com o Contrato, a VALORCAR enviará a password e o username de acesso à área das Declarações Eletrónicas.
Após adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores (SIGRBA) e a receção do username e password de acesso à área das Declarações Eletrónicas, o Produtor deve: