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Caso Geral

Os Proprietários/Detentores de um Veículo em Fim de Vida (VFV) devem entregá-lo num centro de abate licenciado, nomeadamente os da REDE VALORCAR. Esta entrega é gratuita se o veículo estiver completo e garante que o VFV será tratado de forma ambientalmente correta e que os respetivos registo de propriedade e matrícula serão cancelados.

Assim, quando da entrega de um VFV o seu proprietário/detentor deve:

  • Entregar os originais do Livrete e do Título de Registo de Propriedade do veículo (ou o Certificado de Matrícula);
  • Apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  • Requerer o cancelamento da matrícula, através do preenchimento do impresso modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT (que será disponibilizado pelo centro – este impresso só pode ser assinado pelo proprietário do veículo. No caso de empresas a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente).

Em seguida, o centro da REDE VALORCAR identifica o VFV e confere a respetiva documentação. Se tudo estiver correto, procede à emissão do Certificado de Destruição (modelo legal publicado em Diário da República de 10 maio de 2004- Despacho n.º 9276/2004) e entrega imediatamente o original ao proprietário/detentor do veículo (que fica assim com o comprovativo que entregou o veículo numa empresa licenciada e que não tem mais responsabilidades).

Posteriormente, o centro da REDE VALORCAR remete ao IMT uma cópia do Certificado de Destruição, acompanhada da documentação do veículo e do seu proprietário. Logo que receba a documentação, o IMT procede ao cancelamento da matrícula e comunica tal facto à Conservatória do Registo Automóvel para que se proceda também ao cancelamento do registo de propriedade.

NOTAS IMPORTANTES:

  • O cancelamento do registo e da matrícula de um VFV apenas é possível mediante a apresentação de um Certificado de Destruição emitido por centros de abate licenciados, nomeadamente da REDE VALORCAR. É a única forma de cancelar o pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC (se o veículo for abandonado ou entregue a centros não licenciados, o titular do registo continuará a pagar o IUC).
  • A emissão dos Certificados de Destruição é efetuada através de um sistema informático interno da VALORCAR, onde ficam registados os dados dos veículos e dos seus proprietários. Esta base de dados foi notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Veja aqui a lista de centros VFV (veículos em fim de vida)

Veículos Acidentados / Salvados

Na sequência de acidentes rodoviários, alguns veículos sofrem danos que levam a que sejam declarados como “perda total” pelas companhias de seguros. Nestes casos, os veículos acidentados (que também se chamam “salvados”) terão dois destinos possíveis nos termos da legislação aplicável:

  • Quando for técnica e economicamente viável, podem ser reparados e presentes a uma inspeção especial, do tipo B (de acordo com o Código da Estrada, os salvados só podem voltar a circular se forem aprovados nesta inspeção);
  • Quando não forem reparados (ou se não forem aprovados numa inspeção especial depois de reparados) passam a ser considerados como VFV, devendo ser encaminhados para um centro de abate licenciado, nomeadamente da REDE VALORCAR.

Veículos abandonados

Infelizmente, e apesar de ser uma prática punível com coima, ainda se regista no nosso País o abandono de veículos na via pública. (NOTA IMPORTANTE: quem abandonar um veículo não terá forma de cancelar o registo de propriedade, pelo que continuará a pagar o Imposto Único de Circulação - IUC).

Sempre que se verifiquem situações de abandono de veículos, as Autoridades Municipais ou Policiais competentes procederão ao respetivo encaminhamento para um centro de abate licenciado, nomeadamente da REDE VALORCAR, sendo os custos decorrentes dessa operação da responsabilidade do Proprietário do veículo abandonado.

Neste âmbito, a VALORCAR e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a desenvolver uma colaboração ativa, da qual já resultou a elaboração do “Guia para a gestão de veículos abandonados” (documento que compila e sistematiza os procedimentos administrativos que as autarquias têm de respeitar para proceder à recolha e correto encaminhamento dos veículos abandonados) e uma minuta de Protocolo. Este Protocolo pretende reforçar a colaboração entre a VALORCAR e as Câmaras Municipais, prevendo, entre outros:

  • O desenvolvimento de canais expeditos de difusão de informação;
  • A dinamização de ações de sensibilização/formação;
  • Que os centros de abate da REDE VALORCAR assegurem a correta gestão dos VFV detidos pelas Câmaras Municipais (VFV abandonados ou originários das frotas municipais).

Até ao momento, a VALORCAR já assinou este protocolo com mais de 90 municípios.