SET 06 2010 Biblioteca  Legislação Nacional   Legislação Comunitária   Estudos   Documentos   Filmes Legislação Nacional Despacho 13688/2010 que cria o incentivo ao abate de veículos pesados de mercadorias Portaria n.º 468/2010, de 7 de Julho, que estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos eléctricos criados pelo Decreto-Lei n.º 39/2010 Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que cria um incentivo ao abate de VFV na compra de veículos eléctricos Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, sobre pilhas e acumuladores Despacho n.º7718/2009, de 2 de Março, que cria o Incentivo ao abate de veículos pesados de mercadorias Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, relativo a pilhas e baterias e respectivos resíduos Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de Abril, que altera o Decreto-Lei n.º 196/2003 sobre gestão de VFV. Decreto-Lei n.º 33/2007, de 15 de Fevereiro, que altera o regime e os requisitos exigíveis para beneficiar do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida. Portaria nº 50/2007, de 9 de Janeiro, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos. Portaria n.º 1023/2006, de 20 de Setembro, que define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos. Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que estabelece o regime geral de gestão de resíduos. Adicionar a Lei n.º 33/2006, de 28 de Junho, que altera o Código do IVA, estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e de certas prestações de serviços relacionadas. Despacho n.º 9276/2004, de 16 de Abril, do Presidente do Instituto dos Resíduos, que aprova o modelo do certificado de destruição a emitir pelos operadores de desmantelamento. Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de VFV. Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, que cria o incentivo fiscal ao abate de veículos ligeiros em fim de vida. Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, que define as regras de transporte de resíduos no território nacional. 2004 © Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda    English Contactos Ficha Técnica