Como aderir

A adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida (SIGVFV) é realizada mediante a celebração de um contrato entre o Produtor/Importador e a VALORCAR. Para aderir existem duas possibilidades:

1. Ato Único

   Caso o Produtor/Importador importe veículos uma única vez em cada ano civil.

   1.1. Preencher diretamente os dados identificativos na Declaração Única (DU), bem como a quantidade de veículos que pretende introduzir no mercado nacional;

   1.2. Submeter a DU informaticamente;

   1.3. Pagar o valor da Prestação Financeira correspondente, utilizando a fatura que receberá por email.

Uma vez recebido o comprovativo de pagamento da fatura emitida, a VALORCAR enviará por email um certificado de adesão ao SIGVFV.

Depois de receber o certificado de adesão, o Produtor/Importador deverá efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos (colocando a data de adesão ao SIGVFV). A VALORCAR validará em seguida este enquadramento.

2. Adesão Contínua

   Caso o Produtor/Importador importe veículos regularmente.

   2.1. Preencher diretamente os dados da empresa na minuta de Contrato.

   2.2. Imprimir duas vias do Contrato completamente preenchidas, rubricá-las e assiná-las;

   2.3. Enviar por correio para a VALORCAR as duas vias do Contrato.

O Produtor/Importador deve também efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos ligeiros (pode consultar mais informação sobre este procedimento em https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/novo-enquadramento).

Posteriormente, a VALORCAR, após validar o enquadramento do importador no SILiAmb, devolverá uma das vias do Contrato já rubricado e assinado por si e enviará por email a password e o username de acesso à área das declarações eletrónicas, concluindo-se assim o processo de adesão ao SIGVFV.