De acordo com a legislação nacional, os Produtores de veículos (qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, coloque veículos ligeiros pela primeira vez no mercado nacional - novos ou usados) estão obrigados a:
Caso o Produtor opte pela adesão ao sistema integrado (SIGVFV), as responsabilidades são transferidas para a VALORCAR através da assinatura de um contrato. Este contrato pressupõe o pagamento de uma Prestação Financeira (PF), sendo estes valores que financiam a atividade da VALORCAR.
Valores da Prestação Financeira (PF) por tipo de veículo ligeiro (categorias M1 e N1):
Veículos (colocados pela 1.ª vez no mercado nacional) |
Idade (data de homologação) |
PF (€/veículo) |
NOVOS | - | 1,2 |
USADOS | Pós 3/Fev/2010 | 1,2 |
Pré 3/Fev/2010 | 5,0 |
* Sobre o valor da PF incide IVA à taxa em vigor.
A PF associada a cada veículo deve ser discriminada ao longo da cadeia de comércio, nas transações entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respetiva fatura.
A adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida (SIGVFV) é realizada mediante a celebração de um contrato entre o Produtor/Importador e a VALORCAR. Para aderir existem duas possibilidades:
Caso o Produtor/Importador importe veículos uma única vez em cada ano civil.
1.1. Preencher diretamente os dados identificativos na Declaração Única (DU), bem como a quantidade de veículos que pretende introduzir no mercado nacional;
1.2. Submeter a DU informaticamente;
1.3. Pagar o valor da Prestação Financeira correspondente, utilizando a fatura que receberá por email.
Uma vez recebido o comprovativo de pagamento da fatura emitida, a VALORCAR enviará por email um certificado de adesão ao SIGVFV.
Depois de receber o certificado de adesão, o Produtor/Importador deverá efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos (colocando a data de adesão ao SIGVFV). A VALORCAR validará em seguida este enquadramento.
Caso o Produtor/Importador importe veículos regularmente.
2.1. Preencher diretamente os dados da empresa na minuta de Contrato.
2.2. Imprimir duas vias do Contrato completamente preenchidas, rubricá-las e assiná-las;
2.3. Enviar por correio para a VALORCAR as duas vias do Contrato.
O Produtor/Importador deve também efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos ligeiros (pode consultar mais informação sobre este procedimento em https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/novo-enquadramento).
Posteriormente, a VALORCAR, após validar o enquadramento do importador no SILiAmb, devolverá uma das vias do Contrato já rubricado e assinado por si e enviará por email a password e o username de acesso à área das declarações eletrónicas, concluindo-se assim o processo de adesão ao SIGVFV.
Após adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida (SIGVFV) e a receção do username e password de acesso à área das Declarações Eletrónicas, o Produtor deve:
Até ao momento, aderiram ao Sistema Integrado de Gestão de VFV (SIGVFV) da VALORCAR os seguintes Fabricantes/Importadores de veículos novos.
Fabricante/ Importador | Marcas | Logótipo | ||||||||||
AML SPORT, SA | ASTON MARTIN | ![]() |
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Automóveis Citroën, SA | CITROËN | ![]() |
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BMW Portugal, LDA |
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Campilider – Comércio e Aluguer de Caravanas, Lda. | AHORN CAMP | ![]() |
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Campilusa – Artigos de Campismo e Móveis de Jardim, Lda. |
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Chry Portugal – Distribuição de Automóveis, SA |
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FBO Motor Sports – Comércio e Reparação de Automóveis, Lda |
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FCA Portugal, SA |
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Ford Lusitana, SA | FORD | ![]() |
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Hyundai Portugal, SA | HYUNDAI | ![]() |
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Imotors – Importação e Comércio Automóvel, LDA | ISUZU | ![]() |
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Iveco Portugal – Comércio de Veículos Industriais, SA | IVECO | ![]() |
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J.C. Parracho Rent-a-Car, Lda |
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J. Sousa Mesquita – Comércio de Caravanas e Artigos de Desporto, Lda |
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Jaguar Automóveis, SA | LOTUS | ![]() |
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Jaguar Land Rover Portugal – Veículos e Peças, LDA |
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Lusilectra – Veículos e Equipamentos, SA | TATA | ![]() |
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MAN Truck & Bus, Lda. | MAN | ![]() |
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Mazda Motor de Portugal, LDA | MAZDA | ![]() |
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MCK Motors – Importação e Comércio de Automóveis, LDA | KIA | ![]() |
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Mercedes-Benz Portugal – Comércio de Automóveis, SA |
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MBP Automóveis Portugal, SA | MITSUBISHI | ![]() |
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Nissan Ibéria SA – Sucursal em Portugal | NISSAN | ![]() |
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Opel Portugal, Lda | OPEL | ![]() |
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Peugeot Portugal Automóveis, SA | PEUGEOT | ![]() |
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Porsche Ibérica, SA | PORSCHE | ![]() |
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Renault Portugal, SA | RENAULT DACIA |
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Seat Portugal, Unipessoal, LDA | SEAT | ![]() |
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SIVA – Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, SA |
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SOZO Portugal, SA | HONDA | ![]() |
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SUZUKI MOTOR IBÉRICA SAL - Sucursal em Portugal | SUZUKI | ![]() |
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Têdêrent Aluguer de Autocaravanas, Lda |
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TESLA PORTUGAL – Sociedade Unipessoal, Lda | TESLA | ![]() |
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Toyota Caetano Portugal, SA |
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Volvo Car Portugal, SA | VOLVO | ![]() |
Até ao momento, aderiram ao Sistema Integrado de Gestão de VFV (SIGVFV) da VALORCAR os seguintes Importadores de veículos usados