Os Resíduos de Baterias e Acumuladores (RBA) podem ser devolvidos nos locais de comércio onde foram adquiridos, os quais passam a designar-se por Pontos de Retoma. Estes locais não necessitam de licenciamento por parte do Ministério do Ambiente, mas devem armazenar os RBA:

• Em zonas cobertas e impermeabilizadas, afastadas dos clientes e de fontes de calor;
• Em recipientes estanques, devidamente identificados, de composição que não reaja com os componentes dos RBA (p.e. polipropileno).

Os RBA deverão estar armazenados com o líquido no seu interior e na posição vertical, com aberturas fechadas e voltadas para cima.

Os Centros de Recolha são instalações onde os RBA podem ser entregues gratuitamente pelos seus proprietários/detentores, ficando aí armazenadas até serem transportadas para recicladores. Como tal, devem possuir uma zona de armazenamento com pelo menos 75 m2 e:

• Superfície impermeabilizada;
• Cobertura que confira proteção contra a chuva e contra o vento, mas suficientemente ventilada e iluminada;
• Recipientes estanques, devidamente identificados, de composição que não reaja com os componentes dos RBA (p.e. polipropileno). Os RBA deverão estar armazenados com o líquido no seu interior e na posição vertical, com aberturas fechadas e voltadas para cima;
• Sistema de combate a incêndios;
• Sistema de contenção de eventuais derrames;
• Vedação que impeça o livre acesso ao seu interior.

A entrada em funcionamento dos Centros de Recolha depende de atribuição de licença por parte do Ministério do Ambiente, nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2011. Depois de licenciado, um operador de receção de RBA pode candidatar-se a integrar a REDE VALORCAR, sendo que deverá obedecer ao conjunto de critérios de referência definidos pela VALORCAR para essa atividade.

Nas operações de transporte de RBA existe o risco de danos ambientais e para a saúde humana, como consequência de fugas ou derrames de eletrólito. Como tal, um conjunto de boas práticas de prevenção e de ação em caso de acidente devem estar presentes durante o transporte, nomeadamente:

• Os RBA devem ser transportados em contentores resistentes ao choque, impermeáveis e não reativos com ácido (p.e. contentores de polipropileno);
• Os RBA devem estar acondicionados na posição vertical, com aberturas fechadas e voltadas para cima;
• O meio de transporte deve circular com a devida identificação e sinalização de transporte de produtos corrosivos e tóxicos, bem como deve estar dotado de equipamentos para conter eventuais derrames ou escorrências;
• O motorista deve ter formação sobre como agir em casos de acidente, de derrames ou incêndios e ter à sua disposição equipamentos de proteção individual, como luvas, botas, colete e capacete.

Para além destas regras específicas, no transporte dos RBA deverão ser também cumpridas as regras previstas na Portaria n.º 145/2017, relativa ao transporte de resíduos.

Transporte internacional

Nos casos em que os RBA sejam exportados/importados é necessário ter em conta que existem regras específicas para o movimento transfronteiriço de resíduos - Regulamento (CE) n.º 1013/2006, Decreto-Lei n.º 45/2008 e Portaria nº 242/2008.
Esta legislação estabelece procedimentos e regimes de controlo de acordo com a origem, o destino e itinerário dessas transferências, o tipo de resíduos transferidos (listas verde, laranja ou vermelha) e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu destino (eliminação/valorização). A Agência Portuguesa do Ambiente é a autoridade competente nacional para este efeito.

A esmagadora maioria dos RBA recolhidos atualmente é de chumbo-ácido, os quais são constituídos essencialmente por chumbo (64%), eletrólito de ácido sulfúrico (28%) e plástico (8%). O chumbo é um material muito fácil de reciclar, podendo reutilizar-se um número indefinido de vezes.

O processo de reciclagem de RBA inicia-se com a sua trituração em meio húmido e posterior separação do eletrólito, do plástico das caixas (polipropileno) e dos compostos de chumbo. Em seguida:

• O eletrólito é neutralizado com soda cáustica e posteriormente encaminhado para tratamento numa ETAR ou convertido em sulfato de sódio, que pode ser utilizado p.e. no fabrico de detergentes ou vidro;
• O plástico é posteriormente processado por extrusão e utilizado no fabrico de p.e. novas caixas de baterias, mobiliário urbano, tubos de rega ou vasos para plantas;
• Os compostos de chumbo são fundidos juntamente com outros materiais (conforme a composição da sucata e as especificações do produto final em produção) e purificados, produzindo-se lingotes ou moldes. O chumbo de melhor qualidade é utilizado para fabricar novas baterias, sendo o restante utilizado para cartuchos de caça, barreiras de proteção contra radiações, contrapeso para elevadores, lastro para navios, etc.

Relativamente aos RBA de Lítio, a tecnologia de reciclagem mais usada atualmente é a pirometalúrgica: processo de fundição a alta temperatura (perto dos 1.200 ºC) que permite obter:

• uma liga onde se concentram metais como o Cobre, o Alumínio, o Níquel e o Cobalto. Posteriormente, através de processos hidrometalúrgicos (dissolução em banhos químicos específicos) estes metais são separados e purificados;
• escórias nas quais o Lítio fica retido, não sendo possível voltar a ser utilizado em baterias mas possibilitando o seu uso, p.e., na construção de estradas.
Atualmente, não existem unidades de reciclagem de RBA de Lítio em Portugal, sendo também escassas na Europa.

Prevê-se que o aumento expectável da quantidade destes RBA nos próximos anos seja acompanhado do surgimento de mais unidades de reciclagem baseadas na tecnologia hidrometalúrgica. Devido a ocorrer a baixas temperaturas, esta tecnologia poderá, para além dos metais mencionados anteriormente, permitir também a separação de grafite e de compostos de Lítio passiveis de reprocessamento e posterior utilização no fabrico de novas baterias.